SETOR NAE – Assistência Estudantil
De acordo com a resolução nº 124 de 10 de Dezembro de 2018, que trata do Regimento Interno dos Campi do IFMA, o Núcleo de Assuntos Estudantis – NAE do Campus Imperatriz é o órgão de assessoramento da Diretoria de Desenvolvimento Educacional que atua na elaboração, coordenação e execução de planos, programas e projetos de assistência, orientação e organização social, assim como na área da saúde, visando o pleno desenvolvimento biológico, psíquico e social da comunidade institucional. Atua ligado à Diretoria de Desenvolvimento Educacional executando ações pautadas na Resolução 064, de 05 de dezembro de 2014, a qual dispõe sobre o Regulamento da Política de Assistência ao Educando do IFMA.
De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 147/2022, DE 11/07/2022, a Política de Assistência Estudantil (PAE) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão é um conjunto de princípios e diretrizes que norteia a implantação de programas que visam contribuir no acesso, na permanência e na conclusão dos cursos, na perspectiva de inclusão social, formação integral, produção do conhecimento e melhoria do desempenho acadêmico.
PÚBLICO-ALVO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A Política de Assistência Estudantil é destinada aos(às) estudantes regularmente matriculados(as) e frequentes nos níveis e modalidades de ensino presenciais e a distância e alternância dos Campi, Polos, Unidades Remotas e Núcleos do IFMA da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e os da Educação Superior, em nível de graduação.
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
A execução e o acompanhamento dos programas da Assistência Estudantil são realizados de forma interdisciplinar por uma equipe multiprofissional composta por: Assistente Social, Pedagogo e/ou Técnico em Assuntos Educacionais, Psicólogo, Nutricionista, Assistente de Alunos, Técnico de Enfermagem, Odontólogo, Enfermeiro, Médico e outros profissionais afins.
COMPETÊNCIA DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar a assistência de Enfermagem;
Padronizar normas e procedimentos de Enfermagem;
Selecionar e solicitar materiais e equipamentos necessários ao processo de trabalho;
Prescrever cuidados e realizar orientações para o autocuidado;
Prestar assistência direta para atendimento básico aos(às) estudantes;
Realizar os encaminhamentos necessários à rede de saúde pública ou privada, acompanhar o tratamento, registrar observações, cuidados e procedimentos realizados;
Definir e implementar estratégias para a promoção da saúde dos/as estudantes e prevenção de doenças, com atividades individuais ou em grupo;
Orientar os(as) estudantes e familiares sobre condições de saúde.
Planejar e participar de ações de Educação em Saúde;
Realizar exames biométricos dos/as estudantes;
Realizar avaliação necessária dos/as estudantes para participarem de eventos esportivos;
Selecionar e solicitar materiais e equipamentos necessários ao processo de trabalho;
Realizar encaminhamentos necessários à rede de saúde pública ou privada e acompanha-los;
Solicitar exames complementares e laudos médicos, quando necessário;
Prestar assistência direta para atendimento básico aos/às estudantes;
Registrar atendimentos e procedimentos realizados;
Participar das atividades promovidas pela equipe multidisciplinar;
Definir e implementar estratégias para a promoção da saúde dos/as estudantes e prevenção de doenças, com atividades individuais ou em grupo.
No âmbito da Política de Assistência Estudantil:
Elaborar o plano de trabalho anual, contemplando as ações e os procedimentos necessários para o desenvolvimento das atribuições;
Coordenar, supervisionar e realizar ações de educação alimentar e nutricional, visando a adoção de hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis;
Prestar atendimento nutricional individualizado, quando solicitado, bem como definir os procedimentos complementares a serem adotados;
Prestar esclarecimento sobre o acompanhamento nutricional dos(as) estudantes aos seus familiares, quanto aos programas da assistência primária como o Auxílio Alimentação, entre outras informações relativas à nutrição e à melhoria dos hábitos alimentares da família;
Colaborar com a formação de profissionais na área de alimentação e nutrição, supervisionando estagiários(as) e participando de programas de aperfeiçoamento, qualificação e capacitação e;
Comunicar à chefia imediata, quando necessário, da existência de condições impeditivas de boa prática profissional ou que sejam prejudiciais à saúde e à vida da coletividade.
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico e promoção de saúde bucal programada, levando-se em consideração a existência de equipamentos e condições que possibilitem a obtenção de dados de diagnóstico;
Realizar procedimentos clínicos dentro da Atenção Básica em Saúde Bucal englobando de forma integral o discente através da promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnósticos, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde bucal em Consultório Odontológico;
Encaminhar e orientar os(as) estudantes, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilidade pela orientação do usuário e o acompanhamento das demais etapas do tratamento;
Selecionar e solicitar materiais e equipamentos necessários ao processo de coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção de saúde e à prevenção de doenças bucais buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar;
Trabalhar com biossegurança, visando prevenção de danos que possam ser causados ao(à) discente durante a assistência.
Promover, participar e acompanhar atividades educativas de saúde e bem-estar com os membros da equipe de assistência estudantil, de modo a aproximar a odontologia da comunidade acadêmica integrando ações de forma interdisciplinar;
Homologar atestado odontológico dos(as) estudantes;
Dirigir ações que atendam às necessidades de saúde da comunidade acadêmica.
Desmistificar a atuação do(a) psicólogo(a) escolar rompendo com as concepções deterministas e adaptacionistas de intervenções psicológicas tradicionais;
Oferecer escuta psicológica ampliada aos(às) estudantes, através de demanda espontânea ou encaminhamento de outros alunos e outros profissionais da instituição;
Colaborar com a realização de eventos, atividades de sensibilização e promoção de saúde mental;
Mediar em conjunto com equipe pedagógica, coordenadores, equipe multiprofissional e docentes processos de aprendizagem e desenvolvimento da comunidade acadêmica;
Colaborar com o NAPNE no desenvolvimento do processo de inclusão no contexto escolar e;
Participar de espaços de decisão e construção de documentos institucionais e acadêmicos.
Atuar na implementação, execução, acompanhamento e avaliação dos Programas desta Política;
Participar do levantamento do perfil socioeconômico dos(as) estudantes;
Identificar questões sociais que podem interferir no processo ensino aprendizagem dos(as) estudantes para elaboração de propostas de atuação;
Emitir Parecer Social para situações que se fizerem necessárias, devendo estar relacionadas às competências profissionais e atribuições privativas do(a) profissional de acordo os artigos 4º e 5º da Lei n°8.662/1993;
Divulgar junto à comunidade estudantil, as ações desenvolvidas pelo serviço social no âmbito da Política de Assistência Estudantil do IFMA;
Integrar a Comissão de Seleção dos Programas de Assistência Estudantil Primária e Secundária;
Avaliar as situações de vulnerabilidade e risco social através de análise socioeconômica;
Elaborar relatórios dos programas em atividade, quando solicitado;
Avaliar os impactos dos programas de assistência estudantil no processo ensino aprendizagem e na vulnerabilidade social do(a) estudante;
Planejar e executar, junto a equipe multiprofissional, o acompanhamento educacional e sociofamiliar dos(as) estudantes;
Contribuir com a formação integral dos(as) estudantes através de atividades socioeducativas;
Prestar orientações e encaminhamentos aos(às) estudantes e famílias viabilizando o acesso aos seus direitos;
Articular a política de educação com as demais políticas sociais para fortalecimento da Rede de Proteção Social;
Apoiar o protagonismo estudantil e incentivar a organização da representatividade estudantil por meios dos grêmios e centros acadêmicos.
A Política de Assistência Estudantil do IFMA é organizada em:
Os Programas Universais são aqueles acessíveis à toda comunidade discente com o objetivo de favorecer o desenvolvimento integral do estudante, sendo estes:
Programa de Promoção à Saúde do Estudante: visa a promoção da saúde e a prevenção das doenças, na perspectiva do cuidado integral e fortalecimento de orientações sobre hábitos saudáveis;
Programa de Acompanhamento em Psicologia Escolar: tem como objetivo colaborar com a permanência e êxito dos(as) estudantes, com intervenções educativas, sobre as demandas dos(as) estudantes e sobre o contexto educacional.
Programa de Apoio à Participação Estudantil em Atividades Técnico – Científicas e Didático – Pedagógicas: visa a concessão de auxílio financeiro de modo a possibilitar a participação dos(as) estudantes em atividades como cursos, congressos, seminários, simpósios, workshops, exposições, visitas técnicas e eventos esportivos e artístico- culturais e/ou outras desde que orientadas pela Prenae e com a devida aprovação do Campus.
Os Programas de Assistência Primária visam contribuir para o atendimento das necessidades fundamentais à permanência do estudante em situação de vulnerabilidade social no IFMA.
Os programas de Assistência primária são:
Programa de Bolsa de Incentivo a Permanência: visa promover a permanência dos(as) estudantes em condições de vulnerabilidade social, por meio da concessão de uma bolsa financeira mensal, para custear despesas decorrentes de seu processo educacional, tais como: alimentação, transporte, material didático-pedagógico, moradia, entre outros, exceto para os cursos de programas que já recebam bolsas ou auxílios com recursos próprios. São eles:
Bolsa Permanência I: destinado à complementação das despesas didático pedagógicas decorrentes do processo educacional e/ou auxiliar nos custos decorrentes do transporte escolar.
Bolsa Permanência III: Destinado à complementação das despesas didático pedagógicas decorrentes do processo educacional e/ou auxiliar nos custos com transporte escolar e/ou alimentação estudantil, quando não houver a oferta por meio dos Restaurantes Institucionais e que estejam em situação de mobilidade territorial, tendo custo com aluguel na cidade sede do campus.
Bolsa Permanência III: Destinado à complementação das despesas didático pedagógicas decorrentes do processo educacional e/ou auxiliar nos custos com transporte escolar e/ou alimentação estudantil, quando não houver a oferta por meio dos Restaurantes Institucionais e que estejam em situação de mobilidade territorial, tendo custo com aluguel na cidade sede do campus.
Bolsa Permanência Proeja: Destinado aos estudantes matriculados nos Cursos Técnicos de Nível Médio Integrados na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), com o objetivo de complementar as despesas didático pedagógicas e auxiliar nos custos com transporte escolar, alimentação dos estudantes quando não houver a oferta por meio dos Restaurantes Institucionais.
Bolsa Permanência Indígena e Quilombola: Destinado aos estudantes com pertencimento étnico indígena e comunidades remanescentes de quilombo para fins de complementação das despesas didático pedagógicas decorrentes do processo educacional e/ou auxiliar nos custos com transporte escolar, alimentação estudantil, quando não houver a oferta por meio dos Restaurantes Insttucionais, e que estejam em situação de mobilidade territorial, tendo custo com aluguel na cidade sede do campus.
Programa de Residência Estudantil: visa a concessão de vagas em alojamento para os campi que já dispõem desta estrutura com objetivo de atender prioritariamente aos/às estudantes cujo núcleo familiar resida fora da sede do município do campus.
Programa de Alimentação Estudantil: visa oportunizar aos(às) estudantes, o acesso à alimentação de qualidade que possibilite o atendimento de suas necessidades nutricionais durante o período letivo e que atue como um elemento pedagógico, voltado para educação alimentar e nutricional.
Programa de Auxílio Emergencial: tem como objetivo disponibilizar apoio financeiro eventual ao(a) estudante do IFMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica emergencial, inesperada e momentânea, para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade do(a) estudante e outras situações sociais que comprometam seu rendimento escolar e sua permanência na instituição de ensino.
Programa de Auxílio Creche: tem por objetivo custear parte das despesas dos(as) estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no cuidado de seus dependentes em idade pré-escolar (de zero a seis anos incompletos), durante o período de aula.
Programa Auxílio Inclusão Digital: visa a oportunizar o desenvolvimento e a continuidade de suas atividades acadêmicas, através de repasse financeiro aos(às) estudantes com dificuldades de acesso a internet regularmente matriculados/as nos cursos da Educação Técnica de Nível Médio e nos Cursos Superiores no IFMA.
Programa de Auxílio de Tecnologia Assistiva Educacional: tem como objetivo ampliar as habilidades cognitivas, executivas e sociais dos estudantes acompanhados pelos NAPNEs do IFMA, favorecendo, por meio do recurso de tecnologia assistiva e seus componentes físicos/virtuais, a possibilidade da decodificação, organização e recuperação das informações, a equidade de oportunidades e a justiça social.
Obs: A participação nos Programas Bolsa Incentivo Permanência, Residência Estudantil, Alimentação Estudantil, Auxílio Creche, Auxílio Inclusão Digital e Auxílio Tecnologia Assistiva está condicionada à aprovação em Edital, após análise socioeconômica realizada por profissional de Serviço Social do IFMA. Procure o setor de SERVIÇO SOCIAL para saber mais.
Os Programas de Assistência Secundária contribuem na ampliação da formação acadêmica mediante a participação em projetos com concessão de bolsas ou de forma voluntária. Sendo eles:
Programa de Aprimoramento Discente: tem por objetivo oportunizar o aprimoramento dos conhecimentos adquiridos no curso, contribuindo para otimização do processo ensino-aprendizagem.
Programa de Apoio à Participação Estudantil em Mobilidade Acadêmica Internacional: visa à concessão de auxílio, a fim de possibilitar a participação dos discentes aprovados nos programas de mobilidade internacional.
Bolsas de Programas e Projetos de Ensino: destinados à implementação e desenvolvimento de ações de Ensino, articuladas à pesquisa e extensão, contribuindo para o apoio pedagógico e o processo de formação integral dos(as) estudantes.
Programas e Projetos de Pesquisa e Inovação – têm por objetivo garantir a atuação de estudantes regularmente matriculados no IFMA em projetos e atividades científicas de pesquisa e de inovação.
Programa e Projetos de Bolsas de Extensão– tem o objetivo de contribuir para a formação acadêmica, profissional e cidadã, fruto das experiências dos(as) estudantes, realizadas junto à comunidade interna e externa do IFMA.
Os PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA PRIMÁRIA são destinados a estudantes regularmente matriculados e frequentes nos níveis e modalidades de ensino presenciais, a distância e em alternância dos Campi, Polos, Unidades Remotas e Núcleos do IFMA da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e os da Educação Superior, em nível de graduação, com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 1.980,00).
Para solicitar o aluno deve aguardar Edital de abertura PARA SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE DE ÍNDICE DE VULNERABILIDADE SOCIAL (IVS) E SELEÇÃO NOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PRIMÁRIA.
LINKS para acesso aos editais publicados e aos tutoriais disponíveis:
Tutorial sobre como responder o questionário do IVS e como se inscrever nos programas
Para saber mais, procure o NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, na sala do SERVIÇO SOCIAL ou pelo email do NAE | Email: nae.imperatriz@ifma.edu.br
Médicos: Dr. Abraham Elmescany e Dra. Eliane de Sousa Costa
Odontólogo: Dr. Luiz Guilherme Alves Teixeira
Psicóloga: Maiara Amorim Muniz
Nutricionista: Jussânia de Sousa e Silva Franco
Enfermeira: Janara Leal Silva
Assistente Social: Elidiane Muniz da Silva, Ágela Maria Moura Pereira e Karla Maysa Bringel Machado Araujo
Técnicos de enfermagem: Carmen Lúcia Vieira
A partir de agora os atestados devem ser protocolados diretamente no setor de protocolo, através de um requerimento disponível no próprio setor ou no seguinte endereço eletrônico: imperatriz.ifma.edu.br/protocolo. Para mais informações, entre em contato com a coordenação do NAE.
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