Legislação e Normas

Legislação Federal:

• Lei Federal 11.788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes

Normatização interna – IFMA:

• Resolução nº 14/2014 – Sobre o uso adequado e obrigatório do uniforme
• Resolução nº 114/2019 – Sobre processo de avaliação do ensino-aprendizagem para os cursos técnicos
• Regimento disciplinar discente – Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes
• Resolução 042/2016 – Política de Estágio e Egresso.
• Resolução 122/2016 – Normas de Estágio Supervisionado