Legislação e Normas
Legislação Federal:
- Lei Federal 11.788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes
Normatização interna – IFMA:
- Regimento disciplinar discente – Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes
- Resolução 042/2016 – Política de Estágio e Egresso.
- Resolução 122/2016 – Normas de Estágio Supervisionado
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