Legislação e Normas

Legislação Federal:

• Lei Federal 11.788/2008 – Dispõe sobre o estágio de estudantes

Normatização interna – IFMA:

• Regimento disciplinar discente – Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes
• Resolução 042/2016 – Política de Estágio e Egresso.
• Resolução 122/2016 – Normas de Estágio Supervisionado